ASSOCIAÇÃO SINDICAL DOS FUNCIONÁRIOS TÉCNICOS,
ADMINISTRATIVOS, AUXILIARES E OPERÁRIOS DA POLÍCIA JUDICIÁRIA

 
 

 

 
 
 
   
 
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Breve História
     
 
 
 
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Breve História
 

Em meados dos anos 80, alguns funcionários do Quadro de Apoio da Polícia Judiciária, analisando as suas funções e procurando um equilíbrio entre função/responsabilidade das suas actividades e a dos funcionários da Investigação, constataram que a especificidade, a dedicação, o empenho, a celeridade e o sigilo solicitados eram semelhantes mas, o respeito que lhes era dispensado, a remuneração e outras compensações ficavam muito aquém.

Surgiu assim a necessidade de encontrar uma forma sistemática e continuada que permitisse aferir o equilíbrio institucional entre as carreiras da Investigação e do Pessoal de Apoio.

Nascem assim os Sindicatos.

Nasceu assim a nossa Associação Sindical.

Esse grupo de funcionários adiante identificados reúne-se em Lisboa, tentando dar forma ao espírito de união existente e concertar um projecto de Estatuto e Regulamento Eleitoral, que seguindo os seus trâmites, se concluiu com a publicação no Boletim do Ministério do Trabalho e do Emprego, número 11, em 9 de Junho de 1986. (Ver: Lista de fundadores; Estatutos e Regulamento Eleitoral)

É imperioso que aqui, se faça a justiça de referenciar como “tutor” da ASFTAO/PJ, o então chefe de Secção colocado na Inspecção de Faro, Senhor João Manuel Camacho Gameiro Alves, cuja experiência política de autarca e activista sindical muito contribuiu para a fundação e primeiros tempos de actividade da nossa Associação.

Após a fundação importava encontrar uma lista para os Corpos Sociais a submeter a eleições o que veio a acontecer em 18 de Dezembro de 1986, tendo sido empossada a primeira Direcção da ASFTAO/PJ em 22 de Janeiro de 1987, sendo Presidente Luís Aleixo.

Desde Novembro de 1985, vinha sendo Director-Geral da Polícia Judiciária, o Juiz Conselheiro Marques Vidal que desde logo percebeu que a instituição não tem apenas investigadores mas também um conjunto de outros profissionais que contribuem para a concretização dos objectivos da Instituição.

Por sua iniciativa, deu-se início aos estudos conducentes à elaboração de uma nova Lei Orgânica, tendo a ASFTAO/PJ participado activamente com propostas de melhoria das carreiras de pessoal e respectivas chefias.

Animados pela possibilidade de ver os nossos representados integrados num Corpo Especial, reagrupámos os demais grupos profissionais (mais de 20) em apenas 6 carreiras, exceptuando o Pessoal Auxiliar e Operário que, pese embora todos os esforços e foram muitos, não ficaram integrados no Corpo Especial. À guisa de compensação mantiveram o subsídio de renda de casa que os demais funcionários perderam.

Com a publicação da Lei Orgânica da Polícia Judiciária (Decreto-Lei 295-A/1990 de 21 de Setembro), o Pessoal de Apoio vê concretizado o desejo de ser reconhecido como um grupo profissional cuja dignidade e remuneração salarial foi equiparada, ainda que equidistante do Pessoal da Investigação.

Sucederam no cargo de Presidente, em 9 de Agosto de 1990, Francisco Patrício (Triénio 90/93)

Em 8 de Fevereiro de 1994, tomou posse como Presidente Victor da Ponte João (Triénio 94/96).

Em 3 de Junho de 1997 (Triénio 97/2000) de novo Francisco Patrício, que conduziu os trabalhos de elaboração da Decreto-Lei 275-A/2000 de 9 de Novembro que mantendo o essencial da estrutura anterior, alcançou duas significativas melhorias: reduziu para 5 o número de carreiras do nosso quadro (por integração dos Técnicos de Polícia na carreira dos Especialistas Auxiliares) e incluiu na lei a atribuição de um Suplemento de Disponibilidade para o Pessoal Auxiliar e Operário que continuou integrado nas carreiras da Função Pública Geral. Perdeu-se contudo dignidade e segurança nos cargos de chefia, que passaram a ver as suas comissões de serviço de 3 anos renováveis, interrompidas a qualquer momento sem as devidas compensações. No que concerne ao Pessoal de Limpeza cometeu-se a inqualificável injustiça de congelar os lugares vagos, interrompendo assim o sonho de integrarem o Quadro da PJ, às funcionárias que há cerca de 20 anos aqui vinham trabalhando.

Em 13 de Março de 2001 (Triénio 2001/2003) e depois de um longo período (9 meses) de gestão corrente, por falta de candidaturas á presidência da ASFTAO/PJ e de com novo com Luís Aleixo, iniciou-se um dos mais difíceis e confusos períodos da nossa Associação Sindical. O Governo, apostando em reduzir os Serviços Sociais do Ministério da Justiça, originou a perca de uma regalia antiga, que constituía uma melhor qualidade de vida, logo uma maior capacidade de servir a Instituição. Esta decisão afectou também os Juízes e o demais pessoal dos Tribunais.

Em Julho de 2004 (triénio 2004/2006), foi reconduzido após eleições Luís Aleixo, que se manteve em funções até à passagem à aposentação.

Em 18 de Julho de 2007 (triénio de 2007/2010), elegemos Maria José Santos, que tem vindo a desenvolver um trabalho empenhado na manutenção das condições de trabalho, carreiras e demais condições sociais. Neste período em que foi publicada a nova Lei Orgânica da Polícia Judiciária, Lei 37/2008 de 6 de Agosto, respeitando o novo sistema de diplomas apenas definiu as competências das unidades orgânicas da PJ, de que destacamos a divisão do Pessoal de Apoio em Pessoal de Suporte e Pessoal Apoio, incongruência que o tempo há-de provar ser incorrecta e possivelmente corrigida.

A actual presidente tem a árdua tarefa de acompanhar o estudo e implementação dos outros diplomas mormente o Estatuto de Pessoal, onde se definirão as carreiras, as remunerações e demais condições de trabalho.

 

 
 
 
 
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